09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 17:36

Conclusos para julgamento
27/06/2025 05:27

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000068-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTAADVOGADO(A): CELSO GOMES DA SILVA (OAB RJ120277) DESPACHO/DECISÃO ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA move ação, pelo rito do juizado especial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (NB: 211.322.164-5). Inicialmente, deferida o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC.

A parte autora pleitea a condenação da autarquia ré a revisar o benefício da Aposentadoria por tempo de contribuição da parte Requerente, nos seguintes termos: recalcular o PBC, incluindo todas as contribuições vertidas, na real conformidade dos recolhimentos impetrados pela Empresa Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 64.***.***/0001-29, no período de fevereiro de 2004 à julho de 2005, para corrigir a R.M.I. tendo em vista a flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade do cálculo efetuado na via administrativa.

A parte autora reforçou o pedido de tutela antecipada.

Decido.

Ressalto que o pedido de tutela de urgência será reapreciado por ocasião da sentença.

Intime-se o réu para que traga aos autos cópia do processo administrativo do benefício nº 211.322.164-5 e demais documentos que ajudem a esclarecer os fatos, tendo em vista que o dossiê previdenciário não foi apresentado.

Após, e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:50

Despacho
25/04/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:01

Juntada de Petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/01/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 22:46

Despacho
07/01/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 14:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO13F para RJNIT04F)
02/01/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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