05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 10:48

Juntada de Petição
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
24/07/2025 00:31

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003279-88.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: MARLENE DE FRANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/07/2025 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003279-88.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRARÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 16/05/2025 - RECURSO INOMINADO
11/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 09:20

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESSER01F)
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
17/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 15:02

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 18/03/2025 15:30. Refer. Evento 31
17/03/2025 13:06

Juntada de Petição
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 33
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 33
11/02/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 32
11/02/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 12:36

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 18/03/2025 15:30
03/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/02/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2025 11:12

Despacho
29/01/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJA)
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:45

Decisão interlocutória
18/11/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 16:01

Juntada de Petição
12/10/2024 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 12:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 16:00

Expedição de Mandado de citação
24/06/2024 16:00

Determinada a citação
03/06/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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