TRF2 - 5000773-08.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PAULO MANHAES

CPF *07.***.*17-95

Advogados

LUISA GOMES DA SILVA

OAB: 151884/RJ

CPF *96.***.*54-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000773-08.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PAULO MANHAESADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 332 do CPC, c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.

    Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).  Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Sem interposição de recurso, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 18/09/2025 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 20:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/08/2025 01:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 19/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000773-08.2025.4.02.5103/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: PAULO MANHAESADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 11/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 15/08/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2025 02:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT04S)

  • 14/08/2025 16:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: PAULO MANHAESADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DR.

    ANDRÉ VAZ DE MEDEIROS (MÉDICO DO TRABALHO). Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 - 8º ANDAR (Sala de Perícias).Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.    

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 12/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO MANHAES <br/> Data: 05/08/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - ANDRE VAZ - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDRE VAZ DE MEDEIROS

  • 10/07/2025 17:11

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: PAULO MANHAESADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DR.

    ANDRÉ VAZ DE MEDEIROS (MÉDICO DO TRABALHO). Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 - 8º ANDAR (Sala de Perícias).Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.    

  • 02/07/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/07/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO MANHAES <br/> Data: 06/08/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - ANDRE VAZ - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDRE VAZ DE MEDEIROS

  • 27/06/2025 14:49

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-CA)

  • 27/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2025 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 16/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 13/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000773-08.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO MANHAESADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884) DESPACHO/DECISÃO A parte autora deverá esclarecer qual a especialidade médica tem interesse para perito.

    Ante a resposta, determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico(a) da especialidade indicada, a ser, oportunamente, indicado(a) pela Central de Perícias.

    Consigno que a Central de Perícias está autorizada, desde já, a nomear médico CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO,  caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG,  o que deverá ser certificado nos autos.

    Destaco ser responsabilidade do patrono da parte autora acompanhar as intimações de agendamento da perícia no sistema e-proc, ciente de que o ato ordinatório que designa a perícia é um evento que não gera um documento, mas uma intimação.

    Imediatamente após a intimação da data da realização da perícia, a parte autora deverá comunicar  à Central de Perícias se é ou já foi paciente do médico perito nomeado para atuar no processo em que figura como parte.

    Ressalto que o exame pericial deverá ser realizado, preferencialmente, em município abrangido pela Subseção Judiciária de origem , salvo impossibilidade técnica.

    A parte autora deverá comparecer, na data, horário e local marcados para o exame, de posse de todos os documentos médicos (resultados de exames, laudos, receitas, imagens, prontuários etc.), bem como de sua Carteira de Trabalho (CTPS), física ou informações impressas de consulta à Carteira de Trabalho Digital, caso as possua, e apresentá-los ao médico perito.

    O  não comparecimento à perícia agendada, deverá ser justificado e comprovado nos autos no prazo de 5 dias, a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

    Caberá à Central de Perícias fixar os honorários periciais, nos termos da  Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de dezembro de 2024, conforme orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.  Apresentados o mandado cumprido e o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.  Após, e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.    

  • 12/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 17:21

    Despacho

  • 12/06/2025 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 15:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 12/06/2025 00:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 00:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 00:50

    Despacho

  • 27/04/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 18:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/02/2025 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 08:33

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT04S)

  • 06/02/2025 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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