01/07/2025 18:29

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000329-03.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUIZA MARIA DE CARVALHO RIMESADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117171-26.2025.4.02.9666/TRF (LUIZA MARIA DE CARVALHO RIMES)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-74 processada no TRF2 com o no. 51171712620254029666/TRF (RENATA MURY ABI-RAMIA)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-74 processada no TRF2 com o no. 51171712620254029666/TRF (LUIZA MARIA DE CARVALHO RIMES)
08/04/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:37:23)
08/04/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:37:23)
08/04/2025 17:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-74
08/04/2025 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-74
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-74
07/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/02/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
22/01/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 20:57

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/12/2024 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 11:58

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 10:39

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/10/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/09/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 14:47

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
26/06/2024 20:01

Determinada a intimação
03/06/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 11:01

Despacho
17/02/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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