15/09/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
08/09/2025 18:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
08/09/2025 11:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE RIBEIRO ROSA - CONDENADO - PRESO
02/09/2025 13:32

Despacho
28/08/2025 18:51

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 17:59

Expedição de ofício
28/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 13:18

Despacho
22/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 17:35

Expedição de ofício
13/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 17:31

Expedição de ofício
05/08/2025 18:09

Expedição de Guia Recolhimento
26/07/2025 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/07/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
18/07/2025 12:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5098383-16.2024.4.02.5101/RJ RÉU: GEOVANE RIBEIRO ROSAADVOGADO(A): ROBERTA LUANA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ240209)ADVOGADO(A): EKNER RUBENS MAIA (OAB RJ135574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado (evento nº 127) da sentença proferida por este Juízo no evento 106, SENT1, verifico que o réu GEOVANE RIBEIRO ROSA restou definitivamente condenado como incurso no artigo 155, §4º, II, uma vez consumado e uma vez tentado (art. 14, II), na forma do artigo 71 todos do CPB, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 35 (trinta e cinco) dias-multa.

Cumpra-se o decreto condenatório.

Expeça-se mandado para intimação do réu, a fim de que informe ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência: a) os dados de sua conta bancária (banco, agência e número de conta) ou da conta bancária de pessoa por ele indicada, para fins de restituição da quantia de R$ 2.061,00 (dois mil e sessenta e um reais), apreendida no bojo do IPL nº 5079895-13.2024.4.02.5101, por ocasião de sua prisão em flagrante; b) a pessoa autorizada a receber a restituição do aparelho celular Samsung Galaxy A05, IMEI 358287620980780, apreendido no bojo do IPL nº 5079895-13.2024.4.02.5101, por ocasião de sua prisão em flagrante.

Intime-se, ainda, a defesa para que junte aos autos, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, comprovante do pagamento das custas processuais devidas no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). O recolhimento das custas poderá ser realizado mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, em qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, utilizando-se os seguintes códigos: Unidade Gestora Arrecadadora: Código 090016 - Justiça Federal de Primeiro Grau-RJ e Código de Recolhimento: 18710-0 - STN - Custas Judiciais (CAIXA).

O contribuinte também poderá optar pelo pagamento via PIX ou cartão de crédito, pelo site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru utilizando-se dos seguintes códigos: Órgão Arrecadador: Código 12000 - Justiça Federal.

Unidade Gestora Arrecadadora: Código 090016 - Justiça Federal de Primeiro Grau-RJ, Serviço: 020286 – Custas Judiciais SJRJ.

Decorrido o prazo acima, com ou sem a vinda do comprovante do recolhimento das custas, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva no sistema BNMP em desfavor do réu GEOVANE RIBEIRO ROSA, a ser distribuída ao d.

Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita o Processo de Execução nº 5009167-32.2025.8.19.0500 em face do sentenciado, nos termos do art. 249, § 3º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Instrua-se a Guia de Recolhimento com cópia das peças pertinentes, bem como desta decisão.

Expeçam-se as diligências necessárias à destinação dos bens apreendidos, conforme determinado na sentença.

Registre-se a destinação dos bens apreendidos no bojo do IPL nº 5079895-13.2024.4.02.5101 no sistema SNBA do CNJ.

Anote-se o nome do réu no Rol dos Culpados do CNJ.

Promova a Secretaria as comunicações de praxe (FAC-WEB, SINIC e INFODIP).

Anote-se a condenação do réu no sistema e-proc.

Dê-se ciência às partes.

Não restando diligências pendentes de cumprimento, dê-baixa no presente feito.

MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI Juiz Federal
11/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:01

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:06

Transitado em Julgado para o Réu - GEOVANE RIBEIRO ROSA<br>Data: 01/07/2025
10/07/2025 15:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GEOVANE RIBEIRO ROSA<br>Data: 17/06/2025
27/06/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 08:13

Juntada de Petição
24/06/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
23/06/2025 19:01

Expedição de Guia Recolhimento
23/06/2025 12:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
17/06/2025 17:16

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/06/2025 16:57

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5098383-16.2024.4.02.5101/RJRÉU: GEOVANE RIBEIRO ROSAADVOGADO(A): ROBERTA LUANA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ240209)ADVOGADO(A): EKNER RUBENS MAIA (OAB RJ135574)SENTENÇA

Ante ao exposto, e diante de tudo o que dos autos consta julgo PROCEDENTE o pedido ministerial para condenar, como CONDENO GEOVANE RIBEIRO ROSA como incurso nas penas do artigo 155, §4º, II, uma vez consumado e uma vez tentado (art. 14, II), na forma do artigo 71 todos do CPB.
09/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/06/2025 16:17

Juntada de Petição
16/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:09

Despacho
14/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/05/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 18:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/04/2025 18:17

Decisão interlocutória
08/04/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 08/04/2025 14:00. Refer. Evento 87
04/04/2025 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 08/04/2025 14:00
24/03/2025 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
19/03/2025 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
19/03/2025 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
19/03/2025 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
18/03/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/03/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
17/03/2025 12:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
14/03/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2025 18:24

Expedição de ofício
14/03/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2025 17:56

Expedição de ofício
10/03/2025 22:11

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:45

Decisão interlocutória
19/02/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 18:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
18/02/2025 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
18/02/2025 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079895-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
17/02/2025 21:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE RIBEIRO ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
17/02/2025 17:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/02/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:05

Recebida a denúncia
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 11:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50172554820244020000/TRF2
06/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:21

Decisão interlocutória
06/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 19:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR03F para RJRIOCR01S)
05/02/2025 19:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079895-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41
05/02/2025 18:12

Despacho
05/02/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017255-48.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17
05/02/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50172554820244020000/TRF2
21/01/2025 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/01/2025 18:28

Despacho
20/01/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079895-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
18/12/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:32

Decisão interlocutória
17/12/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50172554820244020000/TRF2 referente ao evento 4
16/12/2024 11:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50172554820244020000/TRF2
13/12/2024 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2024 22:10

Decisão interlocutória
12/12/2024 22:21

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 22:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079895-13.2024.4.02.5101/RJ, 5086267-75.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
10/12/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 21:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5086267-75.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
10/12/2024 21:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079895-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
10/12/2024 21:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50172554820244020000/TRF2
10/12/2024 19:32

Suscitado Conflito de Competência
10/12/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR01S para RJRIOCR03F)
09/12/2024 12:13

Decisão interlocutória
29/11/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:40

Distribuído por dependência - Número: 50798951320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00