TRF2 - 5031770-28.2021.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 06:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
-
11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
-
09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5031770-28.2021.4.02.5001/ESRELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ENZO TREVEZANI SARAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): POLIANA PINHEIRO FACHETTI (OAB ES026075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 218 - 05/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 06:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
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07/07/2025 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/07/2025 16:49
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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27/06/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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27/06/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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26/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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26/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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24/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031770-28.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ENZO TREVEZANI SARAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): POLIANA PINHEIRO FACHETTI (OAB ES026075) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
19/06/2025 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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18/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 190
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02/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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02/06/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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02/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031770-28.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ENZO TREVEZANI SARAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): POLIANA PINHEIRO FACHETTI (OAB ES026075) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA MACHADO ESPINDULA LAIGNIER INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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29/05/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 181
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11/10/2024 18:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/10/2024 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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11/10/2024 15:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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29/07/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
23/07/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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16/07/2024 10:55
Juntada de Petição
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
-
08/07/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
08/07/2024 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
05/07/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2024 14:15
Determinada a intimação
-
04/07/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
-
13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
18/05/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
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02/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 20:01
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2024 08:12
Conclusos para julgamento
-
17/03/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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06/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/02/2024 16:40
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
-
13/02/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
-
17/01/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 16:10
Decisão interlocutória
-
07/11/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
13/10/2023 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
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11/10/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
-
28/09/2023 15:10
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
31/07/2023 09:57
Despacho
-
28/07/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
06/06/2023 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 11:09
Determinada a intimação
-
05/06/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
-
03/05/2023 16:10
Juntada de Petição
-
24/04/2023 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
-
12/04/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 16:18
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
22/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
16/03/2023 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/03/2023 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
14/03/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
-
07/03/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
-
08/02/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/02/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/02/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/02/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/02/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/02/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/02/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/02/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
25/01/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
-
15/01/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
15/01/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
13/01/2023 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/01/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2023 18:00
Determinada a intimação
-
11/01/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/11/2022 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/11/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 16:23
Juntada de Petição
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/09/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 11:04
Juntada de Petição
-
12/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
20/06/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/06/2022 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
26/05/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/05/2022 14:43
Juntada de Petição
-
17/05/2022 16:29
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
17/05/2022 16:29
Alterado o assunto processual - De: Saúde - Para: Fornecimento de medicamentos
-
16/05/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 14:41
Decisão interlocutória
-
02/04/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
03/03/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
27/02/2022 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/02/2022 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/02/2022 16:13
Juntada de Petição
-
18/02/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2022 14:45
Determinada a intimação
-
03/02/2022 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/12/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 34 e 35
-
29/11/2021 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/11/2021 11:08
Determinada a intimação
-
26/11/2021 15:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - EXCLUÍDA
-
26/11/2021 14:37
Juntada de Petição
-
16/11/2021 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/11/2021 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2021 14:43
Juntado(a)
-
09/11/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/11/2021 18:48
Juntada de Petição
-
21/10/2021 14:48
Juntada de Petição
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 33, 34 e 35
-
08/10/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/10/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/10/2021 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/10/2021 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/10/2021 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/10/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:41
Não Concedida a tutela provisória
-
01/10/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
30/09/2021 21:53
Juntada de Petição
-
27/09/2021 21:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
27/09/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
25/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/09/2021 19:41
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
23/09/2021 19:36
Juntada de Petição
-
23/09/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/09/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/09/2021 22:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
21/09/2021 22:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2021 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
21/09/2021 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
21/09/2021 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2021 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
20/09/2021 16:28
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
20/09/2021 16:28
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
20/09/2021 16:28
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
20/09/2021 11:47
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2021 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2021 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2021 21:43
Determinada a intimação
-
31/08/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2021 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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