01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 22:31

Juntada de Petição
09/07/2025 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011971-84.2021.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 08/07/2025 - Juntado(a)Evento 124 - 24/06/2025 - Juntado(a)Evento 106 - 25/11/2024 - Decisão interlocutória
08/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
08/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:51

Juntado(a)
04/07/2025 14:23

Juntada de Petição
24/06/2025 12:11

Juntado(a)
23/06/2025 10:26

Juntado(a)
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011971-84.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: REGINA LUCIA DOS REISADVOGADO(A): ELISIO DOS SANTOS (OAB RJ178416) DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de desbloqueio de valores constritos através do sistema SISBAJUD em conta de titularidade da executada REGINA LUCIA REIS – evento 116.

A executada requereu desbloqueio de valores constritos em sua conta bancária, pois teriam origem nos proventos de aposentadoria da autora.

Juntou histórico de créditos do INSS referente ao mês de maio/2025 (evento 116 – ANEXO2).

Decido. A Secretaria juntou, no evento 108, detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que atesta a indisponibilidade de R$ 914,90 (novecentos e quatorze reais e noventa centavos), no dia 30/01/2025, em conta bancária da executada REGINA LUCIA REIS na Caixa Econômica Federal. Nos termos do art. 854, § 3º do CPC, após o bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD, incumbe ao executado comprovar que as quantias são impenhoráveis ou há indisponibilidade excessiva.

Aduz a executada que o valor penhorado teve origem nos créditos de proventos de aposentadoria pagos pelo INSS, possuindo, assim, cunho de impenhorabilidade, à luz do art. 833, inciso IV do CPC, que dispõe o seguinte, in verbis: "Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º" No caso concreto, a executada juntou histórico de créditos do INSS, referente ao mês de maio de 2025, que indica que é beneficiária de pensão por morte e que recebe sua pensão na Caixa Econômica Federal (evento 116 - ANEXO2).

Dessa forma, considerando que a ordem de bloqueio de valores não foi cumprida integralmente (o que demostra que a executada não possui valores em outras contas bancárias); que a devedora é pensionista do INSS; que o bloqueio foi efetuado no banco no qual é creditada a sua pensão e que o valor constrito não é alto (R$ 914,90), conclui-se pela impenhorabilidade da verba bloqueada.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de desbloqueio de valores pertencentes a REGINA LUCIA REIS. Determino ainda o desbloqueio da quantia de R$ 20,19 (vinte reais e dezenove centavos) constrita em conta bancária da coexecutada ALINE DE SOUZA RODRIGUES, por se tratar de valor irrisório, nos termos do art. 836 do CPC. Prossiga-se o feito com as demais determinações previstas na decisão vinculada ao evento 106.
12/06/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:51

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:07

Juntada de Petição
15/04/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
19/03/2025 15:08

Juntada de Petição
25/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/02/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 23:52

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 23:51

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:18

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 19:03

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 16:42

Decisão interlocutória
25/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/11/2024 23:28

Juntada de Petição
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:48

Despacho
04/09/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
03/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
03/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:36

Despacho
23/05/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/04/2024 13:46

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
20/03/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/03/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição
11/03/2024 14:32

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
26/02/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/09/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/09/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 20:51

Despacho
21/07/2023 19:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
25/05/2023 10:26

Juntada de Petição
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
17/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:17

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2023 00:14

Despacho
14/04/2023 22:57

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022
14/02/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 23:43

Juntada de Petição
30/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
26/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/11/2022 20:31

Juntada de Petição
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
25/10/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 16:40

Julgado improcedente o pedido
20/10/2022 13:18

Conclusos para julgamento
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
30/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 22:53

Juntada de Petição
08/07/2022 11:34

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
08/07/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:18

Determinada a intimação
20/05/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/02/2022 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
23/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/02/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2022 11:03

Juntada de Petição
04/02/2022 10:57

Juntada de Petição
01/02/2022 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/01/2022 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/01/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/01/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/01/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
12/01/2022 12:04

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/01/2022 11:58

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/01/2022 11:51

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/11/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 13:57

Determinada a citação
08/11/2021 11:11

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004282-81.2024.4.02.5102

Deborah Sutter Ayres Pereira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004670-09.2023.4.02.5105

Eliane de Castro Inacio Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa de Freitas Guerhard

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5000726-16.2025.4.02.5109

Paulo Sergio Correa de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Noronha Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5002517-90.2025.4.02.5118

Ana Claudia Maria Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana de Souza Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5000646-65.2019.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Luiz Carlos Gomes da Motta

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2019 10:43

Exibir Processo