01/07/2025 18:49

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004670-09.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELIANE DE CASTRO INACIO SILVAADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121248-78.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE DE CASTRO INACIO SILVA)
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/05/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-43 processada no TRF2 com o no. 51212487820254029666/TRF (VANESSA DE FREITAS GUERHARD)
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-43 processada no TRF2 com o no. 51212487820254029666/TRF (ELIANE DE CASTRO INACIO SILVA)
29/04/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:10:14)
29/04/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:10:15)
29/04/2025 15:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-43
29/04/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-43
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-43
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/03/2025 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/02/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/02/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
14/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:59

Despacho
13/02/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:54

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
17/12/2024 12:56

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
17/12/2024 12:55

Despacho
17/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/12/2024 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/12/2024 23:43

Juntada de Petição
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
16/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2024 12:10

Despacho
11/09/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 21:05

Despacho
08/08/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:00

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
07/06/2024 16:52

Despacho
06/06/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 13:41

Juntada de Petição
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:26

Despacho
10/04/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/04/2024 11:12

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
09/04/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 16:48

Conclusos para julgamento
07/03/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2023 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:52

Gratuidade da justiça não concedida
30/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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