TRF2 - 5000828-70.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000828-70.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA ROSA DA SILVA CANA VERDEADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
18/09/2025 14:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/09/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 11:08
Juntada de Petição
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17/09/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2025 10:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000828-70.2022.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: MARIA ROSA DA SILVA CANA VERDE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000828-70.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARIA ROSA DA SILVA CANA VERDE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 184
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20/05/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
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04/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2025 10:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/01/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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13/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/12/2024 16:25
Concedida a Medida Liminar
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23/09/2024 14:40
Juntada de Petição
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10/07/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2024 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2024 09:42
Juntada de Petição
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/06/2024 08:36
Juntada de Petição
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13/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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16/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 15:04
Julgado procedente o pedido
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31/01/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/11/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/11/2023 10:53
Juntada de Petição
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17/10/2023 11:02
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 16:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/10/2022 16:19
Conclusos para julgamento
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15/09/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 16:44
Juntada de Petição
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02/06/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2022 16:52
Juntada de Petição
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21/04/2022 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/03/2022 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/03/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 16:41
Determinada a citação
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25/03/2022 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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