01/07/2025 18:36

Baixa Definitiva
09/06/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004554-03.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EDER FERREIRA BARBOSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117240-58.2025.4.02.9666/TRF (EDER FERREIRA BARBOSA)
15/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-57 processada no TRF2 com o no. 51172405820254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-57 processada no TRF2 com o no. 51172405820254029666/TRF (EDER FERREIRA BARBOSA)
08/04/2025 17:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-57
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-57
28/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 20:53

Determinada a intimação
10/12/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/11/2024 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
04/11/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
28/10/2024 18:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
21/10/2024 08:38

Despacho
10/10/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:31

Despacho
10/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:08

Determinada a intimação
18/09/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:23

Despacho
26/07/2024 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 12:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNFRJE01
26/07/2024 12:04

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2024 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 18:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/06/2024 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 141
03/06/2024 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
01/06/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/06/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 11:40

Juntada de Petição
27/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 09:23

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 01/02/2024 10:01:37)
31/01/2024 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2024 16:00

Juntada de Petição
31/01/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 11:07

Determinada a intimação
30/01/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:03

Alterado o assunto processual
10/01/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/01/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
10/01/2024 11:37

Juntada de Petição
09/01/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:13

Determinada a intimação
22/11/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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