01/07/2025 18:37

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004514-21.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JONSON SILVA DE SOUZA GUZZOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117232-81.2025.4.02.9666/TRF (JONSON SILVA DE SOUZA GUZZO)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-54 processada no TRF2 com o no. 51172328120254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-54 processada no TRF2 com o no. 51172328120254029666/TRF (JONSON SILVA DE SOUZA GUZZO)
08/04/2025 17:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-54
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-54
17/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/02/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:13

Despacho
13/02/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
12/02/2025 12:21

Juntada de Petição
12/02/2025 12:20

Juntada de Petição
12/02/2025 11:57

Juntada de Petição
11/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:25

Despacho
05/02/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:38

Despacho
08/11/2024 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:22

Juntada de Petição
07/11/2024 11:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNFR02
07/11/2024 10:49

Transitado em Julgado
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:52

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
01/10/2024 13:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2024 06:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/08/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/07/2024 16:24

Juntada de Petição
24/07/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2024 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 11:03

Juntada de Petição
19/06/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 10:30

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 19:45

Conclusos para julgamento
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/01/2024 16:00

Juntada de Petição
30/01/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 11:11

Determinada a intimação
30/01/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 05/01/2024 11:47:57)
29/11/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
29/11/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/11/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 12:15

Juntada de Petição
24/11/2023 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 10:00

Juntada de Petição
23/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:55

Determinada a intimação
23/11/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 09:25

Juntada de Petição
17/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:48

Determinada a intimação
16/11/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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