01/07/2025 18:48

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003215-09.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: IGOR FIGUEIRA CORREAADVOGADO(A): ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO (OAB RJ176041) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121717-27.2025.4.02.9666/TRF (IGOR FIGUEIRA CORREA)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:06

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-48 processada no TRF2 com o no. 51217172720254029666/TRF (ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO)
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-48 processada no TRF2 com o no. 51217172720254029666/TRF (IGOR FIGUEIRA CORREA)
30/04/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 11:38:05)
30/04/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 11:38:04)
30/04/2025 11:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-48
30/04/2025 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-48
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-48
25/03/2025 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
25/03/2025 14:27

Juntada de Petição
25/03/2025 14:25

Juntada de Petição
24/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:42

Despacho
24/03/2025 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Embargos de Declaração Acolhidos - 24/03/2025 18:11:20)
11/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:07

Despacho
28/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:47

Despacho
23/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
23/01/2025 06:06

Juntada de Petição
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:34

Determinada a intimação
05/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/11/2024 17:43

Juntada de Petição
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:29

Despacho
09/09/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2024 10:40

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/08/2024 16:59

Juntada de Petição
13/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 08:56

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
30/07/2024 23:02

Juntada de Petição
29/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
29/07/2024 13:03

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:48

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2024 19:48

Conclusos para julgamento
08/05/2024 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/04/2024 12:42

Juntada de Petição
22/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:01

Determinada a intimação
22/04/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 08/03/2024 12:18:31)
08/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2024 13:21

Juntada de Petição
05/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:57

Despacho
05/02/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:50

Despacho
19/12/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:51

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/09/2023 13:44

Despacho
01/09/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 13:14

Juntada de Petição
07/08/2023 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
07/08/2023 12:10

Determinada a citação
02/08/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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