11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002942-54.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: AMARILDO DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 09/09/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 26/08/2025 - Determinada a intimação
09/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:58

Determinada a intimação
26/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002942-54.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: AMARILDO DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 21/08/2025 - PETIÇÃO Evento 59 - 08/07/2025 - Determinada a intimação
21/08/2025 19:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 17:51

Determinada a intimação
08/07/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
08/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 20:24

Juntada de Petição
11/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 10:49

Juntada de Petição
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002942-54.2024.4.02.5118/RJAUTOR: AMARILDO DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a reconhecer, como tempo de trabalho em condições especiais, os períodos de 19/09/1998 a 17/11/2003, de 18/11/2003 a 06/05/2004 e de 05/07/2004 a 31/05/2005; e a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 31/10/2022 (DER), cuja renda mensal inicial deverá ser calculada de acordo com a legislação vigente em 12/11/2019 (dia anterior à data da entrada em vigor da EC nº 103/2019). Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Presentes os requisitos que a autorizam, sendo eles a verossimilhança do direito comprovada nos autos; o perigo da demora na implantação do benefício previdenciário, por ser destinado às necessidades básicas do segurado; bem como a reversibilidade da medida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o cumprimento em Juízo.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
16/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 02:46

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 02:45

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 21:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:37

Determinada a intimação
25/02/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
30/01/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2024 10:33

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:33

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2024 22:05

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 10:21

Determinada a intimação
07/06/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/04/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/04/2024 11:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 11:04

Determinada a citação
16/04/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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