04/09/2025 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
01/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004572-96.2024.4.02.5102/RJAUTOR: FERNANDA MACHADO LOPES VIRACAOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAANTE DO EXPOSTO, e considerando que o provimento jurisdicional ora atacado por meio de embargos de declaração não contém qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o presente recurso não merece ser acolhido.

Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto no Evento 20.

Intime-se.
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004572-96.2024.4.02.5102/RJAUTOR: FERNANDA MACHADO LOPES VIRACAOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: CONDENAR a União Federal a restituir a quantia indevidamente retida a título de Imposto de Renda apenas sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas às rubricas "INDENIZAÇÃO DE FOLGA", "FOLGAS INDENIZADAS", "DIF FOLGAS INDENIZADAS", "FOLGAS IND NAO GOZADAS ESC FIXA", com a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, observada a prescrição quinquenal, e abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I
02/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:18

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 18:47

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 09:35

Juntada de Petição
09/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 17:46

Determinada a citação
09/05/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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