09/07/2025 14:30

Alterado o assunto processual
07/07/2025 15:50

Alterado o assunto processual
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005308-80.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANDREA BRITO ROCHAADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354)ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093)ADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do réu a pagar danos materiais referentes às parcelas já descontadas de seu benefício previdenciário a título de Contribuição com Associação, rubrica que não reconhece, além de indenização a título de danos morais.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) Assim sendo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO,, até que a referida matéria seja apreciada pelo E.

Turma Nacional de Uniformização.

P.I.
28/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/05/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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