23/06/2025 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
16/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001102-51.2024.4.02.5104/RJ RÉU: REGINA MARIA DE OLIVEIRA SOUSAADVOGADO(A): INGRID WERNECK OCTAVIANO (OAB RJ167513)RÉU: ELIANE VIEIRA CORREIAADVOGADO(A): INGRID WERNECK OCTAVIANO (OAB RJ167513) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (réus) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:31

Determinada a intimação
09/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/06/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:44

Decisão interlocutória
17/06/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/04/2024 11:15

Juntada de Petição - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA / ELIANE VIEIRA CORREIA (RJ167513 - INGRID WERNECK OCTAVIANO)
14/04/2024 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 22:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/03/2024 12:10

Juntada de Petição
12/03/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 15:33

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
05/03/2024 15:33

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:30

Determinada a citação
04/03/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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