08/07/2025 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
07/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001288-74.2024.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/AADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)IMPETRANTE: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (impetrante) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:31

Determinada a intimação
09/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/05/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154956420244020000/TRF2
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98
03/04/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/04/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 20:56

Concedida a Segurança
02/04/2025 13:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015495-64.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39, 40, 41, 44
26/03/2025 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154956420244020000/TRF2
07/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/12/2024 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
02/12/2024 19:09

Juntada de Petição
02/12/2024 19:01

Juntada de Petição
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80
13/11/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154956420244020000/TRF2
05/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:12

Decisão interlocutória
04/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 19:27

Juntada de Petição
01/11/2024 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50154956420244020000/TRF2
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/09/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/09/2024 23:32

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/07/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/05/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/05/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 15:08

Determinada a intimação
24/04/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/04/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 13:50

Determinada a intimação
15/04/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 18:40

Juntada de Petição
13/04/2024 18:37

Juntada de Petição
01/04/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 25
26/03/2024 18:38

Juntada de Petição
26/03/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:24

Juntada de Petição
22/03/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/03/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:36

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1000,00 em 15/03/2024 Número de referência: 1158864
15/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1000,00 em 15/03/2024 Número de referência: 1158862
14/03/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 11/03/2024 17:58:47
13/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:29

Decisão interlocutória
13/03/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/03/2024 14:03

Juntada de Petição
13/03/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:54

Decisão interlocutória
12/03/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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