TRF2 - 5076217-87.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5076217-87.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ANDRESSA SAMARA DOS SANTOS ALBUQUERQUE RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051) PREVIDENCIÁRIO.
CONCESSÃO DE benefício por incapacidade. laudo pericial constatou a existência de INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE desde 2010.
AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADONA DATA DE INÍCIO DE INCAPACIDADE FIXADA NO LAUDO PERICIAL.
PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE AO INGRESSO ou reingresso no rgps IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
ART. 42, §2º, DA LEI 8.213/91.
SENTENÇA FUNDADA NAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL.
ENUNCIADO 72 DAS TR-SJRJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigência suspensa, na forma do artigo 98,§3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5076217-87.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: ANDRESSA SAMARA DOS SANTOS ALBUQUERQUE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076217-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRESSA SAMARA DOS SANTOS ALBUQUERQUE RODRIGUESADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051)SENTENÇA11.
Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.
Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 17:31
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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19/12/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 07:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 07:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/12/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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13/11/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRESSA SAMARA DOS SANTOS ALBUQUERQUE RODRIGUES <br/> Data: 27/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <b
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12/11/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:20
Não Concedida a tutela provisória
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05/11/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 10:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/09/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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