09/09/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/09/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007949-69.2024.4.02.5104/RJAUTOR: EDI WILSON CORREA MACHADOADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho para alterar o cálculo do tempo de especial da sentença com contabilização dos períodos de 27/03/1985 a 06/08/1986, 10/11/1986 a 17/07/1987, 28/06/1989 a 26/08/1989, 02/01/1990 a 01/04/1990, 23/08/1990 a 14/04/1992, 22/10/1992 a 31/12/1993 e 28/02/1994 a 05/09/1994 para concessão de aposentadoria especial com vinte anos.

Os requisitos para concessão da aposentadoria especial foram preenchidos em 13/11/2019, desse modo o cálculo do benefício deve ser feito de acordo com o art. 29, II, da Lei 8.213/1991.
13/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
21/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007949-69.2024.4.02.5104/RJAUTOR: EDI WILSON CORREA MACHADOADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 27/03/1985 a 06/08/1986, 10/11/1986 a 17/07/1987, 17/09/1987 a 11/11/1988, 01/02/1989 a 13/06/1989, 28/06/1989 a 26/08/1989, 02/01/1990 a 01/04/1990, 23/08/1990 a 14/04/1992, 22/10/1992 a 31/12/1993, 28/02/1994 a 05/09/1994, 20/02/2003 a 30/09/2015 e 01/01/2018 a 03/09/2019, condenando o INSS a conceder a aposentadoria especial a partir de 30/11/2023 (DER); resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.
10/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição
25/06/2025 18:12

Juntada de Petição
25/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007949-69.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: EDI WILSON CORREA MACHADOADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) ATO ORDINATÓRIO "(...) V - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC no prazo de 15 (quinze) dias.

VI - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

VII - Após, façam-me os autos conclusos."
28/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003855-30.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
26/03/2025 23:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038553020254020000/TRF2
26/03/2025 13:08

Juntada de Petição
25/03/2025 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50038553020254020000/TRF2
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:45

Gratuidade da justiça não concedida
13/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:20

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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