TRF2 - 5005190-50.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
12/09/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005190-50.2024.4.02.5002/ESRECORRENTE: JORGE SERGIO PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB (RÉU)ADVOGADO(A): LIZANDRA DE MEDEIROS CARVALHO DANTAS FEITOSA (OAB BA069995)ADVOGADO(A): NATALIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER (OAB MS011753)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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12/08/2025 15:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/07/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005190-50.2024.4.02.5002/ESRELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: JORGE SERGIO PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB (RÉU)ADVOGADO(A): LIZANDRA DE MEDEIROS CARVALHO DANTAS FEITOSA (OAB BA069995)ADVOGADO(A): NATALIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER (OAB MS011753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 16:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
24/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005190-50.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: JORGE SERGIO PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB (RÉU)ADVOGADO(A): LIZANDRA DE MEDEIROS CARVALHO DANTAS FEITOSA (OAB BA069995)ADVOGADO(A): NATALIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER (OAB MS011753) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS e DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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30/05/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005190-50.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JORGE SERGIO PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB (RÉU) ADVOGADO(A): LIZANDRA DE MEDEIROS CARVALHO DANTAS FEITOSA (OAB BA069995) ADVOGADO(A): NATALIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER (OAB MS011753) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 207
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05/02/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/01/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 11:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF075682
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12/01/2025 17:16
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/12/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/12/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/11/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/11/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 21:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/11/2024 12:47
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 23:59
Decisão interlocutória
-
11/11/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:59
Juntada de Petição
-
09/09/2024 14:12
Juntada de Petição
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/08/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2024 19:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2024 11:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/08/2024 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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12/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:54
Concedida a tutela provisória
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21/06/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 14:15
Juntado(a)
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20/06/2024 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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