TRF2 - 5010671-34.2024.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

GENIVAL CECILIO APOLINARIO

CPF *53.***.*67-90

Advogados

INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA

OAB: 227319/RJ

CPF *65.***.*66-29

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/08/2025 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 16:26

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/08/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 17:44

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 17:44

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/07/2025 21:07

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/07/2025 21:06

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/06/2025 23:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/06/2025 08:16

    Juntada de Petição

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 17/06/2025 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010671-34.2024.4.02.5118/RJAUTOR: GENIVAL CECILIO APOLINARIOADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.                                                             TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo  Jud ? Implantar benefício ? Auxílio-doença Categoria do segurado  () Segurado especial (X) Outros NB                             ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária  Previdenciário DIB                          26/09/2024 ( X ) data do requerimento NB 716.210.505-0 DIP 01/04/2025 DCB                                  ------ - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

    Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

    Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

    Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

    Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas.  Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

    Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

    Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

    Requisitem-se os honorários periciais.

    Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

    A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei  nº 9.099/95).

    Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

    Intimem-se as partes.

  • 12/06/2025 01:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 12/06/2025 01:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 01:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 01:57

    Homologada a Transação

  • 06/06/2025 20:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2025 14:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/05/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/05/2025 14:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/05/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 12:38

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 23:06

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENIVAL CECILIO APOLINARIO <br/> Data: 05/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIA GUA

  • 10/04/2025 23:01

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21

  • 10/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23

  • 24/03/2025 10:02

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/03/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23

  • 16/03/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENIVAL CECILIO APOLINARIO <br/> Data: 24/04/2025 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA S

  • 16/03/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 19:02

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 13/12/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 12:37

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2024 02:56

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/11/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/11/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/11/2024 12:38

    Despacho

  • 06/11/2024 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 16:31

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJNIT04S)

  • 06/11/2024 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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