01/07/2025 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2025 20:17

Despacho
30/06/2025 06:20

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 10:30

Juntada de Petição
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005283-70.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AUTO POSTO GNOMO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME DE MORAES CRESCENCIO (OAB RJ248736) DESPACHO/DECISÃO A garantia do pleito executivo é condição de procedibilidade dos Embargos à Execução Fiscal, na linha do que dispõe o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Outrossim, a garantia apta a suspender a execução deve corresponder ao valor integral do débito, com o que, sendo parcial, não obsta o conhecimento e processamento dos embargos à execução, senão que impede tão somente a suspensão da respectiva execução.

Na hipótese dos autos, a parte embargante noticia o oferecimento de garantia nos autos da execução fiscal correlata (evento 8.1), locus próprio para a análise de sua suficiência.

Desse modo, aguarde-se o aperfeiçoamento da garantia nos autos da execução fiscal correlata, mantendo-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até que seja noticiada a garantia em tela.
02/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:18

Decisão interlocutória
29/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 15:37

Juntada de Petição
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:09

Decisão interlocutória
27/01/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:41

Distribuído por dependência - Número: 51060098620244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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