04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/08/2025 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014179-14.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ASTERIXCO TELECOM LTDAADVOGADO(A): IARA ENCARNACAO MACEDO (OAB ES023085)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO: Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes, para ciência (Prazo: 15 dias; em dobro para a Fazenda Pública).
08/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 07:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 10:45

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014179-14.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ASTERIXCO TELECOM LTDAADVOGADO(A): IARA ENCARNACAO MACEDO (OAB ES023085) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor dos embargos de declaração interpostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 32.
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:48

Determinada a intimação
13/06/2025 19:26

Juntada de Petição
13/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014179-14.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ASTERIXCO TELECOM LTDAADVOGADO(A): IARA ENCARNACAO MACEDO (OAB ES023085)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar às autoridades impetradas que, no âmbito de sua competência, promovam os atos necessários para efetuar a remessa à PGFN de todos os débitos da impetrante que sejam exigíveis há 90 (noventa) dias ou mais, observado o termo inicial previsto no art. 2º, § 1º, da Portaria MF n. 447/2018, com a respectiva inscrição em dívida ativa dos créditos tributários indicados nas "INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO" (evento 1 - OUT4), no prazo de 10 (dez) dias Por via reflexa, RESOLVO O MÉRITO da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença com eficácia imediata, na forma do §3º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009.

Senteça sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que concedida a segurança, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009.

Deixo de condenar as Impetradas em custas processuais, tendo-se em vista a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96.

Intimem-se.

Após o decurso de prazo para a interposição de recurso voluntário, em nada sendo requerido, remeta-se o processo ao TRF2 com as cautelas de praxe. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:55

Concedida a Segurança
10/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:00

Juntada de Petição - ASTERIXCO TELECOM LTDA (ES028700 - LARISSA HILGEMBERG CARRARETTO)
03/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 21:10

Juntada de Petição
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 18:54

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
20/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:22

Juntada de Petição
20/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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