09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000055-93.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIREQUERENTE: AURENITA DE ASSIS SANTOSADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 23:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-42
19/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000055-93.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AURENITA DE ASSIS SANTOSADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar a classe da ação fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)" Considerando o trânsito em julgado da sentença, intimem-se a UNIÃO para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação integral do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDPST, conforme determinado no item (i) do dispositivo da sentença.

Determino, ainda, que a UNIÃO junte aos autos os cálculos referentes às parcelas da GDPST devidas a partir de dezembro de 2024 até o início do pagamento integral da gratificação, nos termos do item (iii) da decisão, devidamente atualizados e acrescidos dos encargos legais.

Sem prejuízo do acima exposto, cadastrem-se os requisitórios, para pagamento dos valores da condenação constantes no item (ii) do dispositivo da sentença, qual seja: R$ 16.926,27 (dezesseis mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), referentes às parcelas de GDPST não pagas entre janeiro de 2020 e novembro de 2024, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios até novembro de 2024, observando-se os juros incidentes entre a data-base e do cadastramento.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, remetam-se os requisitórios.

Considerando a manifestação da União acerca do trânsito em julgado e o pedido para fixação do prazo mínimo de 30 dias úteis para cumprimento da obrigação de fazer, acolho tal solicitação, em razão da complexidade e volume das providências administrativas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:13

Despacho
12/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000055-93.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AURENITA DE ASSIS SANTOSADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência dos documentos do evento 22.

Após, nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento.
02/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:20

Despacho
02/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 18:27

Juntada de Petição
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:18

Determinada a intimação
25/04/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:28

Determinada a intimação
03/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:08

Despacho
13/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 17:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO10S)
09/01/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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