TRF2 - 5025819-48.2024.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ARAB-PAO SIRIO LTDA

CNPJ: 00.205.737/0001-40

Advogados

RENAN LEMOS VILLELA

OAB: 052572/RS

CPF *77.***.*21-68

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:50

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

  • 09/07/2025 18:14

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572

  • 09/07/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 01/07/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/07/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025819-48.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ARAB-PAO SIRIO LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a renúncia noticiada no evento 50, proceda a Secretaria à exclusão do advogado cadastrado na autuação.

    Considerando tratar-se de autos findos e tendo sido cumprida a obrigação imposta pelo comando judicial, devidamente comprovada no evento 40, desnecessária a intimação da impetrante para constituir novo patrono.

    Certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se os autos.

    Intimem-se.      

  • 30/06/2025 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 21:43

    Determinada a intimação

  • 18/06/2025 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/06/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2025 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025819-48.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ARAB-PAO SIRIO LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO À vista da manifestação da União/FN no evento 36 que informou não ter interesse recursal, revejo a parte final da sentença proferida no evento 28 no tocante à ordem de remessa necessária.

    Sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.    

  • 10/06/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 16:55

    Determinada a intimação

  • 10/06/2025 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2025 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2025 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 20/05/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2025 01:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/05/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/05/2025 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/05/2025 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2025 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2025 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2025 21:47

    Concedida a Segurança

  • 17/12/2024 19:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/10/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/10/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/10/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/10/2024 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 15/09/2024 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2024 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/09/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/09/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 17:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/09/2024 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 13:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

  • 10/09/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/08/2024 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/08/2024 Número de referência: 1211663

  • 25/08/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2024 18:04

    Determinada a intimação

  • 23/08/2024 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 15:25

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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