23/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:36

Decisão interlocutória
08/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 03:04

Juntada de Petição
17/06/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055622-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA DE FARIAS (OAB SP324698) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
12/06/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:41

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002423-38.2021.4.02.5004

Adilson Brandao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5039097-44.2023.4.02.5101

Lorena Rodrigues Lages

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2023 03:27

Exibir Processo

Processo nº 5104710-74.2024.4.02.5101

Ricardo Araujo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5055460-38.2025.4.02.5101

Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mend...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5023065-90.2025.4.02.5101

Maria Aparecida da Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno de Lima Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2025 18:23

Exibir Processo