16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/09/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/09/2025 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 42
09/09/2025 19:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/09/2025 18:47

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/08/2025 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 88
14/07/2025 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/07/2025 19:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 24 e 28
14/07/2025 19:33

Juntada de Petição
11/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053101-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELI D ASSUMPCAO HENRIQUE ALVARENGAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas (art. 54 da Lei nº 9.099/1995).

Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Intimem-se.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
02/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 18:40

Juntada de Petição
22/06/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053101-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELI D ASSUMPCAO HENRIQUE ALVARENGAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada, uma vez que o autor recebe renda superior a 3 (três) salários mínimos, conforme comprovantes de pagamento e declarações de renda acostados à Inicial, sendo renda desse exato patamar critério utilizado por muitas Defensorias Públicas para aferir a hipossuficiência das pessoas que buscam assistência judiciária, notadamente a Defensoria Pública da União, conforme artigo 1º, da Resolução CSDPU nº 85 de 11/02/2014.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; juntar os comprovantes de renda relativos ao período que pretende ver restituído e/ou objeto da repetição de indébito pleiteada, notadamente os anteriores em até cinco anos à propositura desta ação.

Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
12/06/2025 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:48

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOEF04F)
05/06/2025 12:39

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: 1/3 de férias
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:32

Declarada incompetência
03/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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