02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 16:53

Juntada de Petição
06/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016909-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRICIO SIQUEIRA PIRESADVOGADO(A): RENATA SANT ANA DE OLIVEIRA (OAB RJ243034) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposto por LUCIANO FERNANDES SANTIAGO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de Folgas indenizadas (rubrica “Folga Ind.

Necessidade”, “Curso Folga”, “Folga”, “Ad.

Permanência”); dobras; Abono de férias; Adicional Quarentena – Covid; Prémios e qualificações, bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$ 32.376,18 (trinta e dois mil trezentos e setenta e seis reais e dezoitos centavos).

A parte ré, em sua contestação, sustenta a natureza remuneratória das rubricas objeto da lide e requer a improcedência do feito.

Vieram-me os autos conclusos.

Compulsando os documentos acostados aos autos, verifico que o feito não se encontra pronto para julgamento, visto que a parte autora não especificou as rubricas que entende ostentarem natureza indenizatória.

Diante do exposto, converto o julgamento do feito em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o código (evento) das rubricas em relação às quais busca o reconhecimento da isenção de imposto de renda, assim como indicar sua descrição no respectivo acordo coletivo de trabalho.

Cumprida a determinação supra, vista à Ré para manifestação.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
11/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 19:06

Juntada de Petição
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 13:18

Determinada a citação
20/02/2025 20:33

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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