TRF2 - 5003046-15.2025.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/07/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003046-15.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: FLAVIA MACHADO VIANNAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).
Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).
Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183). Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.
Desnecessária a intimação com prazo em favor do MPF em razão da não intervenção no feito.
Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).
Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).
Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
25/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 11:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/06/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003046-15.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAIMPETRANTE: FLAVIA MACHADO VIANNAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 16/05/2025 - COMUNICAÇÕES -
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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20/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 09:44
Juntada de Petição
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14/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:39
Não Concedida a Medida Liminar
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13/05/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 10:27
Determinada a intimação
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26/04/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 17:48
Juntada de Petição
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25/04/2025 17:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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