TRF2 - 5000787-92.2025.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:35
Baixa Definitiva
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01/07/2025 15:34
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 11:53
Juntada de Petição
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02/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000787-92.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: RACHEL TEIXEIRA DIASADVOGADO(A): LUCAS ROSA (OAB ES037266)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida.
Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se.
Desnecessária a ciência do MPF devido à falta de interesse público primário. -
28/05/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 21:58
Concedida a Segurança
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15/05/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/03/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2025 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 00:08
Despacho
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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21/03/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 10:10
Juntada de Petição
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11/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:59
Concedida a Medida Liminar
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10/03/2025 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 23:01
Despacho
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21/02/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 16:31
Juntada de Certidão
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21/02/2025 16:31
Alterado o assunto processual
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21/02/2025 15:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
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21/02/2025 15:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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