TRF2 - 5007687-40.2024.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA

CPF *85.***.*77-20

Advogados

CAROLINE ANASTACIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *10.***.*63-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/07/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 22/07/2025 14:17

    Despacho

  • 22/07/2025 12:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/07/2025 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 05:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

  • 22/07/2025 05:52

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5007687-40.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS.

    Sem custas, em face da isenção legal de que goza o réu.

    Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, aplicando-se o critério previsto na súmula 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 18 de junho de 2025.

  • 18/06/2025 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 19:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 16:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007687-40.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 251) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/05/2025 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2025 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 251

  • 13/11/2024 18:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/11/2024 18:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 13/11/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/10/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 02/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2024 15:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/08/2024 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/07/2024 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 10/07/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2024 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 13/05/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 13/05/2024 18:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/05/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 18:11

    Determinada a intimação

  • 15/03/2024 20:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2024 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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