08/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001767-34.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ODAIR DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) DESPACHO/DECISÃO Este Juízo, no evento 32, determinou a realização de estudo social. Não houve, na ocasião, fixação de honorários. Verifico que os honorários periciais para a perícia médica que se realizou (em 25/10/2024) foi arbitrado em R$ 200,00 com base no Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018. Ocorre que, posteriormente, houve a majoração dos respectivos honorários através da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 de 16 de dezembro de 2024, publicada em 18.12.2024. Considerando, então, que a perícia social (evento 37) foi realizada na vigência da novel Portaria, de rigor a fixação dos respectivos honorários para R$ 270,00, na forma inclusive das instruções preconizadas na Portaria SJRJ nº 9 de 14 de janeiro de 2025 da Subseção Judiciária de Teresópolis.

Intime-se a assistente social a respeito, tendo em vista o pedido formulado no evento 37. À Secretaria para solicitar o pertinente pagamento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham conclusos para julgamento.
10/06/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:13

Despacho
09/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
28/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
01/04/2025 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
21/11/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/11/2024 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:21

Juntada de Petição
09/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODAIR DE OLIVEIRA SOUZA <br/> Data: 25/10/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: REGINA LUCIA PEDRO ATHIE
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 11:01

Juntada de Petição
19/08/2024 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 12:03

Juntada de Petição
19/08/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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