11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007058-51.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: KAUA DE OLIVEIRA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o beneficiário de que o Requisitório de Pagamento foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Espírito Santo, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.

Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias, a partir do envio do requisitório ao Tribunal.

Para os Precatórios expedidos até o dia 02 de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é até o final do ano seguinte.
04/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:47

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-61 processada no TRF2 com o no. 51716766420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-61 processada no TRF2 com o no. 51716757920254029666/TRF (KAUA DE OLIVEIRA ALVES)
27/08/2025 16:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-61
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007058-51.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: KAUA DE OLIVEIRA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Na petição retro, o patrono da parte autora requer o destacamento dos honorários contratuais.

Na decisão que deu início à fase de cumprimento de sentença, houve o deferimento do destacamento de honorários contratuais, desde que o respectivo contrato fosse apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Indefiro, pois, o destaque dos honorários contratuais, uma vez que o requerimento foi apresentado tardiamente, ou seja, após o cadastramento do ofício requisitório. Intime-se.

Após, dê-se regular prosseguimento ao feito.
13/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:00

Determinada a intimação
12/08/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-61
29/07/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007058-51.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: KAUA DE OLIVEIRA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:58

Determinada a intimação
03/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 15:34

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007058-51.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: KAUA DE OLIVEIRA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 28/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:07

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
08/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 20:27

Julgado procedente o pedido
01/05/2025 17:44

Conclusos para julgamento
24/04/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
01/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
25/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/02/2025 18:09

Determinada a intimação
27/02/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
12/02/2025 11:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 15:12

Juntada de Petição
22/01/2025 15:11

Juntada de Petição
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
27/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA DE OLIVEIRA ALVES <br/> Data: 12/02/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Le
21/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 16:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
13/11/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 09:55

Determinada a citação
11/11/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:00

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição
11/10/2024 15:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
11/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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