01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006316-26.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: JOEDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 41) interposto, tempestivamente, pelo INSS, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO E CIVIL. INSS E APBRASIL.

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO SEGURADO.

CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.

RECURSO DO INSS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO INSS À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:26

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/04/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/03/2025 09:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/01/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conhecido o recurso e provido em parte - 28/01/2025 14:55:32)
28/01/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/01/2025 14:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR08G01)
08/01/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
26/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 20:03

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 10:28

Conclusos para julgamento
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 16:52

Juntada de Petição
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
20/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
18/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 16:47

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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