17/09/2025 16:34

Baixa Definitiva
17/09/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
02/09/2025 09:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002719-79.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 20
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001679-62.2025.4.02.5114/RJAUTOR: SAMARA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ANA ESTHER CORREIA SILVA (OAB RJ225403)ADVOGADO(A): JULIANA TAVARES TEIXEIRA (OAB RJ258565)ADVOGADO(A): RITIELE MARIO MIRANDA (OAB RJ253494)SENTENÇAIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
08/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 08:40

Extinto o processo por negligência das partes
07/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:45

Determinada a intimação
23/06/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:15

Alterado o assunto processual
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001679-62.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SAMARA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ANA ESTHER CORREIA SILVA (OAB RJ225403)ADVOGADO(A): JULIANA TAVARES TEIXEIRA (OAB RJ258565)ADVOGADO(A): RITIELE MARIO MIRANDA (OAB RJ253494) DESPACHO/DECISÃO O artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01, determina que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos.

As ressalvas ao critério de competência apontados são elencados no artigo 3o, § 1o, da Lei 10.259/01.

Nos presentes autos, o valor atribuído à causa foi de R$ 27.967,60.

Assim, considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para as causas cujo valor não exceda à 60 (sessenta) salários mínimos, determino que a Secretaria proceda à retificação da autuação para conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.

Após, voltem conclusos.
12/06/2025 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/06/2025 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 07:16

Decisão interlocutória
11/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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