01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006665-75.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: SELENE BORGES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal (Evento40) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, versando sobre a revisão da vida toda do benefício previdenciário.

Confira-se: PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE RMI. "REVISÃO DA VIDA TODA".

TEMA DE RECURSO REPETITIVO Nº 1.102.

IMPOSSIBILIDADE.

TESE FIXADA PELO PRETÓRIO EXCELSO. ADI'S 2.110 E 2.111.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. 2.

Embora o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.110 e 2.111, tenha declarado a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999, não houve manifestação expressa da Suprema Corte sobre o Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da sistemática da repercussão geral), com base no qual o processo está suspenso. 3.

Releva ressaltar que os autos do referido Recurso Extraordinário 1.276.977 estão conclusos ao relator desde 18/11/2024: (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131) 4.

Impõe-se, assim, por cautela, aguardar-se a manifestação expressa do Supremo Tribunal Federal no referido Recurso Extraordinário 1.276.977. 5.

Desse modo, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS da decisão proferida no referido Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da repercussão geral). 6.

Intimem-se as partes.
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:26

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
05/05/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/05/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2025 10:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 13:28

Conhecido o recurso e não provido
30/01/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G03)
28/01/2025 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:10

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 13:33

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2024 19:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005458-07.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
15/10/2023 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 15:19

Alterado o assunto processual
25/09/2023 15:19

Alterado o assunto processual
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 16:24

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/08/2023 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:09

Despacho
03/08/2023 07:11

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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