TRF2 - 5001503-56.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2025 14:21
Determinada a intimação
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14/08/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 12:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 10:23
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001503-56.2024.4.02.5005/ES AUTOR: EMILIANA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA GILVANE BARBOSA (OAB ES014241)ADVOGADO(A): LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG119931) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
13/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 12:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
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13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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21/06/2025 19:26
Juntada de Petição
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001503-56.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: EMILIANA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG119931) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da autora para anular a sentença e, com apoio no art. 1.013, § 3º, I, do CPC, declarar como tempo rural os períodos de 01.06.1997 a 30.11.2001 (empregada rural) e de 01.09.2011 a 30.01.2014 (segurada especial), bem como para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural NB 218.647.649-0 desde a DER, em 03.11.2023.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/06/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001503-56.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: EMILIANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG119931) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:20
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 298
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08/05/2025 15:12
Juntado(a)
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29/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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20/04/2025 01:12
Juntada de Petição
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12/02/2025 18:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/02/2025 15:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/11/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/11/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/11/2024 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 22:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/07/2024 08:24
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2024 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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21/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/05/2024 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2024 17:31
Juntado(a)
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07/05/2024 15:21
Juntada de Petição
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11/04/2024 12:32
Determinada a intimação
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10/04/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2024 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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