16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:12

Determinada a intimação
14/08/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 50
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003365-71.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SELSON GOMES DE AGUIARADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
01/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:58

Homologada a Transação
31/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003365-71.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SELSON GOMES DE AGUIARADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por SELSON GOMES DE AGUIAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 718.044.894-0), desde o requerimento administrativo, em 06/12/2024, e subsidiariamente a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 18, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 18:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
08/06/2025 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
02/05/2025 06:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:45

Perícia designada - <br/>Periciado: SELSON GOMES DE AGUIAR <br/> Data: 26/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
28/04/2025 20:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
28/04/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 17:17

Juntada de Petição
28/04/2025 17:16

Juntado(a)
28/04/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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