TRF2 - 5017359-97.2023.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 22:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160155-25.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 22:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160154-40.2025.4.02.9666/TRF (RENATO DOS SANTOS LIMA)
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04/08/2025 18:43
Baixa Definitiva
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-65 processada no TRF2 com o no. 51601552520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-65 processada no TRF2 com o no. 51601544020254029666/TRF (RENATO DOS SANTOS LIMA)
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24/07/2025 18:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-65
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017359-97.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: RENATO DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): ELIANE SCHEFFER LEMOS (OAB RJ176554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 20:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-65
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10/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017359-97.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): ELIANE SCHEFFER LEMOS (OAB RJ176554) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a petição do evento 84, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste EXPRESSA E PESSOALMENTE, através de declaração feita pelo próprio exequente, nos moldes do Enunciado nº 71 do FONAJEF, informando se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado no evento 83, OUT2 (R$ 95.557,04 – noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos) por precatório.
Adverte-se que a planilha apresentada pelo réu, está adequada à interpretação dada aos enunciados nº 47 e n° 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo a qual o montante resultante da soma das parcelas vencidas e das 12 (doze) vincendas não deve ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais. Soma-se a isso, o determinado no dispositivo da r.
Decisão que julgou o recurso interposto pela parte autora "...Deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e a limitação a 60 (sessenta) salários mínimos dos atrasados devidos, inclusas as doze parcelas vincendas, até o ajuizamento da ação...." Dito isto, feita a opção pela RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.
Caso contrário, ou não havendo cumprimento, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos. -
16/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 10:08
Despacho
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28/03/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 15:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 10/12/2024 15:33:19)
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04/12/2024 12:30
Juntada de Petição
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22/11/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:56
Determinada a intimação
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04/11/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 11:08
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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28/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:58
Determinada a intimação
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28/08/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 16:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/08/2024 10:08
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/07/2024 15:23
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2024 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2024 18:58
Juntada de Petição
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04/07/2024 07:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIOJE16
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04/07/2024 07:21
Transitado em Julgado - Data: 4/7/2024
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04/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2024 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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04/05/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/05/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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03/05/2024 16:35
Conhecido o recurso e provido
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02/05/2024 22:39
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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16/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/03/2024 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/03/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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21/02/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:14
Julgado improcedente o pedido
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21/02/2024 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/02/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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17/10/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2023 12:41
Juntada de Petição
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26/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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18/07/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/07/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO DOS SANTOS LIMA <br/> Data: 13/09/2023 às 16:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2023 17:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 16:09
Determinada a citação
-
15/06/2023 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/06/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 16:16
Determinada a citação
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10/05/2023 15:36
Alterado o assunto processual
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10/05/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2023 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/03/2023 16:50
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE16S)
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17/03/2023 16:31
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/03/2023 23:47
Declarada incompetência
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15/03/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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