16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:52

Despacho
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:41

Juntada de Petição
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 18:22

Juntada de Petição
01/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 07:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-69
29/08/2025 22:19

Despacho
29/08/2025 17:14

Juntada de Petição
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057044-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO DE ALCANTARA COSTAADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
27/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 20:12

Despacho
27/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:19

Determinada a intimação
20/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:32

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 11:37

Juntada de Petição
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057044-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO DE ALCANTARA COSTAADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas FOLGAS INDENIZADAS/INDENIZAÇÃO DE FOLGA, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, entre abril/2024 e março/2025, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
23/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:58

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057044-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO DE ALCANTARA COSTAADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda à inicial ofertada ao evento 8.

Sendo assim, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:32

Decisão interlocutória
30/06/2025 06:48

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057044-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO DE ALCANTARA COSTAADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, devendo manifestar renúncia expressa ao valor que exceda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia deverá ser assinado pela própria parte autora ou por advogado com poderes específicos para tanto.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

P.I.
11/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:26

Determinada a intimação
10/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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