10/07/2025 18:58

Baixa Definitiva
10/07/2025 18:58

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000074-26.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MARIANO MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA XAVIER (OAB MG147185)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, no tocante aos pedidos de: I - reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/08/2008 a 06/06/2011, 18/07/2012 a 07/04/2014, e 03/03/2016 a 12/11/2019.

II - concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

Publique-se. Intimem-se.
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:47

Juntada de Petição
05/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 08:50

Juntada de Petição
14/02/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:23

Despacho
14/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:24

Decisão interlocutória
10/01/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 14:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS506J)
10/01/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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