07/08/2025 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-57 processada no TRF2 com o no. 51612127820254029666/TRF (CLAUDIO AMORIM PONTES)
28/07/2025 16:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-57
28/07/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/07/2025 16:57:38)
28/07/2025 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-57
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
27/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015163-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: CLAUDIO AMORIM PONTESADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:57

Decisão interlocutória
26/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-57
23/06/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015163-86.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO AMORIM PONTESADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)": I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III - Apresentados, pela parte exequente, os cálculos, dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

V - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VI - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VIII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

IX - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

X - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:09

Determinada a intimação
15/05/2025 23:14

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
17/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 19:42

Determinada a citação
20/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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