19/09/2025 13:58

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000853-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Retifique-se a autuação para que a classe da ação passe a constar "Procedimento Comum".

A autora requer a concessão de tutela antecipada para que "seja determinada a imediata desocupação e demolição do imóvel localizado no Km 056+700, sentido Juiz de Fora". Considero que, nesta fase processual, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial, sendo necessário assegurar o contraditório à parte ré (art. 5º, LV da Constituição Federal). Além disso, e.

STF nos autos da ADPF nº 828/DF suspendeu as desocupações e determinou "a adoção de um regime de transição para a retomada da execução de decisões suspensas no curso da presente ADPF".

Indefiro o pedido liminar.

Citem-se.

Petrópolis, 11 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
11/09/2025 18:11

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/09/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000853-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, requeira a retificação da classe da ação para procedimento comum, conforme petição inicial.

Após, venham conclusos.

Petrópolis, 14 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
15/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:58

Despacho
30/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000853-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, requeira a retificação da classe da ação.

Após, venham conclusos.

Petrópolis, 06 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
06/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:03

Despacho
30/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:12

Despacho
09/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição
31/03/2025 16:21

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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