11/08/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 10:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2025 13:49

Despacho
31/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069039-87.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE DA SILVA FILHOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi dado cumprimento ao determinado no primeiro parágrafo da decisão de evento 51, visto que o autor não apresentou DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a rubrica "Adic.

Hora Intervalo 32,5%", defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação acima.

Não havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentada a documentação, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, observando os cálculos apresentados no evento 56, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 51.
11/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 12:29

Determinada a intimação
11/06/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 16:19

Determinada a intimação
01/04/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF08
01/04/2025 14:43

Transitado em Julgado
01/04/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
01/04/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
31/03/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:07

Decisão interlocutória
31/03/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:51

Decisão interlocutória
16/03/2025 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 23:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/02/2025 11:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/12/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/12/2024 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:45

Decisão interlocutória
10/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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