19/09/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 10:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005748-76.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RENNER FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FRANCYELLE CAVALCANTI NASCIMENTO (OAB PE038071) DESPACHO/DECISÃO Evento 17: Retificado o polo passivo, na linha do que ficou definido na última manifestação jurisdicional (evento 11), cite-se e intime-se.
17/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 16:30

Despacho
14/09/2025 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:27

Determinada a citação
03/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005748-76.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RENNER FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FRANCYELLE CAVALCANTI NASCIMENTO (OAB PE038071) DESPACHO/DECISÃO O autor pretende a declaração de inexigibilidade da contribuição previdenciária superior ao teto estabelecido em Lei para a contribuição previdenciária mensal e restituição dos valores pagos a esse título, devido aos múltiplos vínculos empregatícios que mantém simultaneamente.

Em se tratando de ação que visa a restituição de contribuições previdenciárias vertidas ao RGPS, decorrente de retenção do tributo por mais de uma fonte pagadora, revela-se necessária a juntada de documentos que indiquem, de maneira individualizada, a quantia recolhida por cada empregador a esse título, a exemplo dos contracheques relativos a cada um dos vínculos ou as declarações de imposto de renda concernentes aos anos nos quais o autor esteve sob a condição de duplo vínculo empregatício.

Dessa feita, INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a documentação que comprove o recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto da previdência social, sob pena de extinção do feito.

P.I.
10/06/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:05

Determinada a intimação
10/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05S para RJSJM01S)
09/06/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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