15/09/2025 07:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/09/2025 01:01

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016669-09.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOELMA DA VITORIA ALVESADVOGADO(A): PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES018813)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.
18/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 09:54

Homologada a Transação
15/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016669-09.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOELMA DA VITORIA ALVESADVOGADO(A): PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES018813) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 300 do novo CPC, a tutela de urgência só será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

O requerimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária foi indeferido por falta de comprovação da qualidade de segurado (evento 6).

A perícia médica administrativa estimou o início da incapacidade em 24/2/2025 (evento 7).

Na petição inicial, a autora alegou que "A autora é empregada formal da ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, exercendo a função de Técnica de Enfermagem desde 18/08/2014, conforme comprova a Carteira de Trabalho Digital e a declaração da empregadora.

No mês de março de 2025, a segurada apresentou agravamento de quadro hepático crônico, sendo internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria.

Permaneceu sob cuidados intensivos, diante de quadro de esteato-hepatite com fibrose hepática avançada (F3/F4), icterícia, dor abdominal, náuseas, distúrbios digestivos, fraqueza sistêmica e descompensação hepática" (evento 1, INIC1).

A cópia da CTPS reporta que o último dia trabalhado da autora foi em 13/05/2020 (evento 1, CTPS8): Por enquanto, não está demonstrada a qualidade de segurada da parte autora na data do início da incapacidade.

Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a autora para se manifestar sobre a controvérsia relativo ao período de termino do vínculo empregatício mantido com o empregador referido nesta decisão.
12/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:47

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:12

Juntado(a)
11/06/2025 13:12

Juntado(a)
11/06/2025 13:11

Juntado(a)
11/06/2025 13:11

Juntado(a)
10/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:25

Juntado(a)
10/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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