05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 07:49

Determinada a intimação
25/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057052-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO MADEIRA SOBCHACKIADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos acostados aos autos evidenciam que o montante recebido mensalmente, supera o limite de isenção do IRPF, bem como 40% do teto do RGPS, afastando a presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada (FONAJEF nº38 e FOREJEF-2ªRegião nº125).

Cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:30

Determinada a citação
10/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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