TRF2 - 5014427-75.2024.4.02.5110
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5014427-75.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB RJ140685) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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30/07/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014427-75.2024.4.02.5110/RJAUTOR: VALDIR NATIVIDADE MEDEIROSADVOGADO(A): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB RJ140685)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 17/09/2024 (DER), até 03/12/2024 (data da última declaração médico-psiquiátrica), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.
As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.
Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que ausente o periculum in mora.
Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:15
Julgado procedente em parte o pedido
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014427-75.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDIR NATIVIDADE MEDEIROSADVOGADO(A): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (OAB RJ140685) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos. -
21/05/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/05/2025 11:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 20:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/03/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2025 10:41
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 23:15
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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01/02/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS <br/> Data: 27/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
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30/01/2025 09:26
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2025 16:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 16
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23/01/2025 14:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 23
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19/01/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/01/2025 13:27
Determinada a intimação
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16/01/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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25/12/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/12/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/12/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/12/2024 09:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS <br/> Data: 30/01/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA S
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18/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 16:41
Não Concedida a tutela provisória
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18/12/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2024 12:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/12/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 10:52
Determinada a intimação
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12/12/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 19:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/12/2024 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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