TRF2 - 5007255-84.2025.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

NYKOLAS GUSTTAVO OLIVEIRA DIAS

CPF *78.***.*31-39

EMANUELE SARMENTO DE OLIVEIRA LUCAS

CPF *53.***.*56-05

Advogados

PAMELA DE FREITAS INOCENCIO TESCHE

CPF *95.***.*45-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 03/07/2025 12:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 26/06/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/06/2025 13:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007255-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NYKOLAS GUSTTAVO OLIVEIRA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAMELA DE FREITAS INOCÊNCIO TESCHE (OAB ES014829) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

    Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

    Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

    Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

    Verificar se a residência possui garagem.

    Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

    Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

    Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

    Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

    Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

    Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

    Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).    

  • 12/06/2025 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 07:47

    Determinada a intimação

  • 11/06/2025 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2025 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 04/05/2025 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2025 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2025 22:39

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

  • 04/05/2025 22:38

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 24/04/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 02/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NYKOLAS GUSTTAVO OLIVEIRA DIAS <br/> Data: 24/04/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa,

  • 31/03/2025 12:42

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

  • 28/03/2025 18:30

    Despacho

  • 27/03/2025 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 18:02

    Juntado(a)

  • 27/03/2025 16:19

    Juntado(a)

  • 25/03/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/03/2025 21:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2025 14:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/03/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/03/2025 15:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/03/2025 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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