21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:36

Determinada a intimação
05/08/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:37

Juntada de Petição
01/07/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 10:14

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045053-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEX GABRIEL SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, NB 715.173.941-0, com DIB fixada na data da DER (18/05/2024); b) PAGAR as parcelas do benefício em atraso desde a referida data, sendo descontadas as parcelas eventualmente já pagas, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, conforme EC 113/2021.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implemente o benefício da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 05/02/2025 15:59:20)
05/02/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 05/02/2025 15:59:20)
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
01/02/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/02/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/01/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2025 07:31

Determinada a intimação
22/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX GABRIEL SIQUEIRA DA SILVA SOARES <br/> Data: 31/01/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
22/01/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/01/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
07/12/2024 08:12

Determinada a intimação
06/12/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
04/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:19

Determinada a citação
19/08/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 23:59

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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